Agravo regimental. Mandado de segurança. Direito à saúde. Fornecimento de medicação.

Presença. Liminar deferida. Confirmação.

Instalador de TV a cabo tem reconhecido direito a adicional de periculosidade

Turma entendeu que as atividades exercidas pelo trabalhador ocorriam junto à rede de energia elétrica, oferecendo risco equivalente ao trabalho em sistema elétrico de potência

Vereadora paulistana afastada por suspeita de improbidade obtém direito de retornar ao cargo

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

A Proibição do Retrocesso Social: Efeito Cliquet

Os direitos e garantias fundamentais que foram enraigados no texto constitucional, não podem sofrer

Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público

As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.

Incapacitação anterior à filiação ao RGPS não gera direito a benefício de aposentadoria

Relator entendeu que a autora não tem direito ao benefício pleiteado e apontou jurisprudência da corte no mesmo sentido

Estudante que obteve zero em redação de vestibular tem direito a revisão de nota

é direito assegurado ao candidato por dispositivos legais

Vítima do Malathion tem direito a perícia para comprovar prejuízos à saúde

1ª Câmara reconhece direito ao recebimento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade

O adicional de periculosidade é devido pelo risco de acontecer, a qualquer tempo, um acidente de trabalho.

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Banco não pode protestar duplicata fraudulenta apenas para garantir direito de regresso

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Substituição de bens à penhora.

Primeira Turma restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios

Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.

Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello

Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de

Afastada vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato

Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual

Portador de hérnia inguinal não consegue indenização por dispensa discriminatória

Sem o requisito da gravidade da doença, não se constatava no processo ?qualquer ato discriminatório

Audiência para divisão de patrimônio acaba em reconciliação do casal 2

Casal em processo de divórcio foi à audiência para dividir o patrimônio avaliado em R$ 5 milhões e acabou saindo reconciliado

Militar não pode ser punido por ato praticado após a aposentadoria

, após processo administrativo instaurado por seu envolvimento em tráfico de drogas.